A Prefeitura de Cuiabá reafirmou sua decisão de não permitir a remoção dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o início das obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) na cidade, apesar da pressão do governo estadual liderado por Mauro Mendes.

Em sua resposta à ação judicial na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, a administração de Emanuel Pinheiro, do MDB, reiterou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) não apresentou qualquer projeto executivo ou básico durante a análise realizada pela prefeitura.

No entanto, diante da decisão anterior do juiz Márcio Aparecido Guedes, que determinou que o município analisasse os documentos enviados para o início das obras, a prefeitura realizou a análise e rejeitou o pedido do Estado.

"No caso da determinação judicial de análise em 5 dias do processo e seus documentos, e da deficiência de instrução do processo administrativo por culpa do próprio interessado/Estado de MT, só havia uma providência a ser adotada, ou seja, o indeferimento do pedido devido à falta de comprovação/atendimento dos requisitos legais para a aprovação de um projeto concreto", afirmou um trecho do documento enviado ao magistrado.

A prefeitura também solicitou a extinção ou improcedência da ação, alegando que o Estado não tinha direito ao que foi pleiteado nos autos, "uma vez que não instruiu adequadamente o processo administrativo, conforme amplamente demonstrado e comprovado no presente processo".

O governo Mauro Mendes acusa a Prefeitura de Cuiabá de agir de má-fé ao não analisar os documentos relacionados ao processo de implantação do BRT e ao não autorizar o início das obras do modal na capital.

Segundo o Estado, a prefeitura não respondeu a todas as informações apresentadas e ainda fez exigências consideradas "inapropriadas" pelo governo estadual.