Casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentam mais de 10 vezes em Mato Grosso

Desde a resolução, já foram realizados 1.173 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Mato Grosso

Entre 2013 e 2022, o número de casamentos homoafetivos oficializados em Mato Grosso cresceu mais de mil por cento, saltando de 29 cerimônias para 357. Esse aumento significativo ocorreu após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante o direito ao matrimônio entre casais do mesmo sexo.

Antes da resolução do CNJ, os cartórios necessitavam de autorização judicial, que muitas vezes era negada pela falta de legislação nesse sentido. Segundo a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Suyane de Araujo Giansante, a decisão do CNJ foi um divisor de águas, pois contribuiu para derrubar barreiras administrativas e jurídicas que dificultavam as uniões homoafetivas.

Desde a resolução, já foram realizados 1.173 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Mato Grosso, de acordo com os dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado. Os maiores números foram registrados após o primeiro ano da pandemia, com 376 atos em 2021, um aumento de 461% em relação ao ano anterior. De janeiro a abril de 2023, o Estado já registrou 136 casamentos homoafetivos.

Apesar de a Constituição Federal e o Código Civil não reconhecerem o casamento homoafetivo, existe uma segurança jurídica assegurando os direitos dos casais a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. A advogada Suyane de Araujo Giansante afirma que "a ausência de lei não significa a inexistência de direito".