Uma nova lei municipal em Cuiabá, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), estabelece que todos os eventos culturais devem reservar 10% das vagas para pessoas com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Lei nº 6.926, de 24 de abril de 2023, visa promover a integração desse público com a sociedade e facilitar o acesso a eventos culturais em Cuiabá.

Segundo Luiz Fernando, a nova lei é uma garantia de oportunidade para que pessoas com deficiência possam desenvolver seu potencial intelectual e ampliar sua participação cidadã em eventos de entretenimento, lazer e diversão. A lei também busca reduzir as barreiras que impedem a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a capital mato-grossense possui cerca de 59 mil pessoas com algum tipo de deficiência. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência é definida como o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.