A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei da vereadora Michelle Alencar (União), que obriga condomínios, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e estabelecimentos similares a denunciarem casos de violência contra a mulher. A medida, que recebeu 19 votos favoráveis, segue agora para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Conforme o projeto, administradores de condomínios e gerentes dos estabelecimentos deverão comunicar às autoridades policiais ou canais especializados casos de violência física, sexual ou psicológica praticados contra mulheres. O descumprimento da lei poderá ser considerado como omissão de socorro.

A justificativa do projeto ressalta que não só a conduta do agressor é condenável, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência, que pode levar a lesões graves ou à morte da vítima.

“É notória a importância da criação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, como fator de proteção. Este projeto estabelece a obrigatoriedade de comunicação por parte dos responsáveis dos estabelecimentos no município de Cuiabá, criando oportunidade de ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”, afirma o documento.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente em 2021, foram registradas 85 mortes violentas, sendo 62 casos comprovados de mulheres que tiveram suas vidas ceifadas exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.

"A importância de pensarmos em ações que combatam a violência contra a mulher juntos aqui é grande. Temos três mulheres neste parlamento, mas acredito que todos os homens aqui devem, junto conosco, defender a vida das mulheres e fazer esse movimento de conscientização e desconstrução de uma narrativa que por muito tempo ficou impregnada na cabeça das pessoas, de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Nós devemos nos posicionar e não nos omitir, pois temos o poder de salvar uma vida", disse a vereadora Michelle Alencar.