Boletim Fiscal do 1º bimestre de 2023 divulgado pela Sefaz-MT revela aumento das despesas correntes do Estado em meio a um cenário de baixa arrecadação. A disponibilização dos dados atende à Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e tem como objetivo principal promover a transparência fiscal no que se refere às receitas e gastos públicos do Governo. Além disso, o boletim possibilita avaliar o desempenho do orçamento fiscal planejado e executado.

Conforme os dados divulgados, houve uma ligeira queda no desempenho da arrecadação do ICMS, o que está relacionado à revisão das alíquotas nos setores de combustíveis e energia elétrica. Outro fator que contribuiu com a redução foi a desaceleração do impulso inflacionário no segundo semestre de 2022.

De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o resultado reforça a necessidade de acompanhar e monitorar a evolução do crescimento das despesas correntes, com o objetivo de manter o nível de poupança corrente no Estado, a classificação de pagamento nível A e a meta de executar 15% de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida.

O boletim fiscal disponibilizado pela Sefaz-MT também apresenta outras informações e análises sobre a conjuntura econômica e indicadores das metas fiscais que servem para parametrizar a gestão das contas públicas. O documento é pautado por três vertentes: conjuntura econômica e cenário básico; panorama fiscal e metas fiscais; e por fim, os indicadores e avaliação de impacto.

A Sefaz é responsável por monitorar os indicadores e acompanhar de forma rotineira todas as previsões orçamentárias e fiscais para manter o equilíbrio do Estado e a eficiência nos gastos públicos. O boletim fiscal é elaborado pela Unidade de Estudos e Política Fiscal (UEPF), com apoio das demais unidades da secretaria. O cidadão pode ter acesso aos boletins no site da Sefaz, clicando no banner “Gestão Fiscal” e selecionando o relatório do período desejado.