O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento virtual do recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção do Governo do Estado na área de Saúde do município. Os votos dos ministros serão proferidos entre os dias 5 e 12 de maio deste ano. A decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que havia negado o pedido da prefeitura em março, agora será analisada pelo colegiado.

O Executivo Municipal busca reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a intervenção na Saúde de Cuiabá. A prefeitura tentou suspender a decisão da Corte estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso.

Em sua decisão monocrática, a ministra Rosa Weber citou que não cabe reexame da decisão no caso requerido. "Deliberação emanada do Tribunal, seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória", afirmou.

O pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso e acatado monocraticamente pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022. Entretanto, a medida foi suspensa por decisão do STJ, que apontou que a decisão não poderia ser monocrática e deveria ser apreciada por órgão colegiado do TJMT.

Após uma primeira sessão de apreciação suspensa por pedido de vista, os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. A prefeitura busca reverter essa decisão no STF.