O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou o Projeto de Lei 1.975/23, que busca criar um sistema de segurança para garantir a proteção dos passageiros das companhias aéreas. A proposta tem como objetivo prevenir casos como o de Jeanne e Katyna, brasileiras que foram injustamente presas por 38 dias na Alemanha após terem suas etiquetas de bagagem trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Segundo a proposta, as empresas aéreas deverão registrar, por meio de fotos e vídeos, as bagagens a serem despachadas, bem como o respectivo passageiro. Isso permitiria o rastreamento em caso de perda, troca ou dano ao cliente.

O deputado Coronel Assis argumenta que o caso das brasileiras expôs a necessidade urgente de aperfeiçoar a proteção ao cliente, principalmente no momento do despacho de bagagem. Ele também destaca que os eventos de extravio, perda, avaria e violação de bagagens nos aeroportos brasileiros são uma realidade rotineira na vida dos passageiros.

Além de proteger os passageiros, o novo mecanismo também resguarda as companhias aéreas, que poderão identificar desvios funcionais de seus colaboradores e evitar possíveis indenizações por danos alegados por passageiros.