O governador Mauro Mendes, da União, aguarda orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para definir os próximos passos no processo de assumir a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A concessão do parque sempre foi um pleito do estado e teve uma decisão favorável do Tribunal de Contas da União na semana passada, que foi confirmada nesta quarta-feira (19).
Para Mendes, a decisão confirma que o estado sempre esteve correto em manter a gestão do parque em suas mãos e não cedê-la para a iniciativa privada, que chegou a cogitar a cobrança de até R$ 100 pelo bilhete de acesso.
Em entrevista nesta quarta, Mendes declarou que, após consultar a PGE, buscará tomar posse do parque, realizar obras e transformá-lo em mais uma opção para impulsionar o turismo na baixada cuiabana.
Em 10 de abril, o TCU suspendeu o contrato de concessão com a empresa Parquetur, que havia vencido o processo de licitação para gerir o parque pelos próximos 30 anos. A suspensão foi concedida após o MT Par alegar irregularidades no edital de concorrência.
A decisão foi tomada pelo ministro Vital do Rêgo e acompanhada pelos demais ministros em segunda votação. Durante o processo de licitação, em 2022, o ICMBio impediu a participação da MTpar e a desclassificou do certame, sob alegação de que a empresa não havia encaminhado todos os documentos necessários. A MTpar, no entanto, afirmou que as pendências foram sanadas a tempo de concorrer ao leilão.