O governador Mauro Mendes, da União, sancionou a Lei 12.082 que estabelece um limite de R$ 600 mil para o repasse de recursos estaduais destinados a shows e eventos em Mato Grosso. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (18) e foi proposta pelas lideranças partidárias.

O projeto foi aprovado após diversas discussões no Legislativo sobre os gastos milionários com shows nacionais no estado. A nova lei tem o objetivo de valorizar os artistas locais e limitar os gastos com shows nacionais, mantendo a cadeia produtiva de shows e eventos aquecida e gerando emprego e renda.

De acordo com a nova lei, pelo menos 60% do valor total destinado a eventos deverá ser usado para a estrutura dos mesmos, como palco, luz, som, fechamentos, tendas e segurança. No máximo 40% poderão ser destinados aos cachês artísticos, sendo que pelo menos 30% desse valor deverá ser direcionado para contratação de artistas regionais. Além disso, a lei prevê a contrapartida dos municípios em pelo menos 10% do valor previsto para repasse.

O vice-líder do governo e ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, deputado Beto Dois a Um (PSB), afirmou que a Casa de Leis conseguiu chegar a um consenso sobre o assunto após diversos embates no Legislativo. A ideia é que a esmagadora maioria desses recursos permaneça no estado, fortalecendo a cadeia produtiva e valorizando os artistas, produtores e técnicos locais.

Recentemente, a Justiça deferiu um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e mandou a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira cancelar uma apresentação do cantor Murilo Huff que seria contratada por R$ 320 mil com recursos públicos.