O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um projeto de lei denominado "Programa Você Vigia", que tem como objetivo criar uma plataforma de comunicação integrada para melhorar a convivência escolar na Rede Pública Estadual de Educação de Mato Grosso. De acordo com a proposta, a plataforma será de acesso público e permitirá um diálogo direto, unificado e centralizado através da internet entre as unidades de ensino, a comunidade escolar, os Conselhos Tutelares e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Educação.
A plataforma será utilizada para registrar eventos prejudiciais à convivência e à segurança escolar, e o registro terá os mesmos efeitos do Registro de Ocorrência Policial para fins de Segurança Pública e todos os efeitos civis para fins de tomada de providências pela Secretaria de Estado de Educação e pelos Conselhos Tutelares. A plataforma abrange denúncias de diversos casos, incluindo vandalismo, danos ao patrimônio, roubo ou furto, agressões físicas ou verbais, ameaças, discriminação, humilhação sistemática, violência sexual, consumo ou comércio de drogas, abandono parental, maus tratos em ambiente familiar e outros problemas de convivência.
O projeto também solicita que o estado defina critérios para estabelecer o posicionamento de sistemas de monitoramento e captação de imagens (Programa Vigia MT), priorizando o entorno das unidades escolares estaduais. As imagens pertinentes serão disponibilizadas à Secretaria de Estado de Educação e às unidades escolares mediante prévia requisição e identificação do responsável pelo seu tratamento e uso.
Outra proposta do deputado é a construção de uma rotina disciplinar para contribuir para um clima escolar positivo, promovendo um ambiente de aprendizagem colaborativo, solidário e acolhedor. A ideia é envolver ativamente a família na vida escolar dos estudantes da rede de ensino estadual. O projeto busca otimizar a aplicação dos recursos orçamentários, propiciando o mapeamento dos locais e da natureza dos eventos, gerando economia e melhor gestão dos gastos públicos.
