A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma operação nesta quarta-feira (12) em Mato Grosso para desarticular um esquema de fraudes relacionado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Advogados estariam envolvidos no esquema que resultou no bloqueio de R$ 21.282.729,85 das universidades investigadas.
Durante a operação, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Segundo as investigações, informações falsas foram incluídas no sistema do Fies para que as faculdades recebessem dinheiro indevido em troca das bolsas de estudos entre os anos de 2017 e 2021.
O esquema funcionava da seguinte forma: após um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades são convertidos em bolsas de estudo para ele e a instituição de ensino é remunerada pela União através de títulos de dívida pública. No entanto, para vender os títulos de volta à União, é necessário apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou uma decisão judicial. As faculdades envolvidas na fraude inseriam CNDs falsas no sistema interno do Fies, como se não tivessem tributos a pagar, e estariam aptas a vender os títulos por dinheiro vivo.
Os investigadores também identificaram a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em troca de vantagens indevidas, cadastravam liminares falsas em favor de instituições de ensino superior que não possuíam CNDs nem ordens judiciais que lhes permitissem recomprar os títulos.
Além disso, foram identificadas inconsistências em relação ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com o objetivo de beneficiar estudantes de modo individual. Também foram encontrados indícios da participação de escritórios de advocacia especializados em Direito Educacional. Os advogados representantes das universidades beneficiadas pelas fraudes atuavam junto aos servidores do FNDE para permitir a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.
Até o momento, a investigação apontou o envolvimento de pelo menos 20 faculdades em diferentes regiões do país.
