Nesta quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa (ALMT) discutiu o projeto de lei 852/2023, proposto pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Clarice Claudino da Silva. O projeto prevê a criação de 36 cargos para a primeira instância do Poder Judiciário, sendo 12 funções de juiz de direito e 24 de assessoria de gabinete. Esses novos cargos vão compor as três turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais, que deixarão de ser provisórias e se tornarão permanentes.
O texto já foi aprovado em primeira votação e, se aprovado, terá um custo aproximado de R$ 18 milhões para os anos de 2023, 2024 e 2025. Esse valor inclui gastos com pessoal, como salários, 13º salário, férias e contribuição previdenciária. Um estudo feito pelo próprio Poder Judiciário aponta que, somente com os magistrados, os gastos mensais serão de R$ 32.341,63. Até dezembro deste ano, os custos chegarão a R$ 388.099,58.
Para 2024, a previsão é de que o custo mensal com os juízes seja de R$ 36.060,92, com um suporte anual de R$ 432.731,04. Já para 2025, a previsão é de um custo mensal de R$ 36.060,92, com suporte anual de R$ 456.017,01.
Além disso, haverá despesas extra pessoal, como auxílio saúde e alimentação. Em 2023, serão pagos aos magistrados o valor de R$ 2.021,35 e R$ 26.439,28 até dezembro. Para 2024, a despesa será de R$ 2.203,27 e chegará a R$ 28.818,82 até o final do ano. Já para 2025, serão pagos mensalmente o valor de R$ 2.401,57 em auxílio, alcançando R$ 31.412,51 no fim do exercício.
Com relação aos servidores, se aprovado pelo Legislativo, serão criados oito cargos de assessor técnico judiciário, oito de assessor de gabinete I e oito de assessor de gabinete II. As despesas pessoais com esses servidores serão de R$ 316.620,26 por mês em 2023, chegando a R$ 4.098.459,27 até dezembro deste ano.
Em 2024, a despesa mensal com servidores subirá para R$ 341.538,27 e a anual será de R$ 4.365.268,97. Para 2025, o gasto mensal com servidores será de R$ 363.772,41 e até o final do ano, terá um custo de R$ 4.667.345,58. Já as despesas extra pessoal com esses servidores serão de R$ 77.280 por mês em 2023, chegando a R$ 1.000.343,23 até dezembro.
