O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pediu ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, Gustavo Nogami, para investigar a compra de um aparelho israelense de inteligência pelo governo de Mauro Mendes (União), que permite monitorar a localização de pessoas no estado por meio de dados do celular. O prefeito também espera uma reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), na próxima terça-feira (28) para solicitar que o equipamento seja investigado pela Polícia Federal. O equipamento em questão é semelhante ao programa "FirstMile" adquirido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e usado durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
No documento enviado ao MPF, o prefeito afirma que o equipamento foi comprado sem autorização legal e que o objetivo é evitar o uso indevido da inteligência artificial, uma vez que o programa visa combater o crime organizado por meio do monitoramento para a repressão dos crimes. O equipamento foi adquirido por R$ 4,67 milhões em maio de 2022, com dispensa de licitação. Ele é capaz de captar sinais de aparelhos celulares que utilizam as redes 2G, 3G e 4G na área de cobertura e extrair "identidades celulares, realizar bloqueio seletivo de aparelhos selecionados permitindo que outros continuem a se comunicar de forma transparente". Além disso, o monitoramento não pode ser identificado pelas operadoras de telefonia.
A Polícia Civil afirma que a aquisição do equipamento tem como finalidade atender às necessidades da Polícia Judiciária na investigação de crimes que possam causar risco à segurança individual e coletiva. No entanto, o prefeito cita o artigo 5º da Constituição Federal sobre a inviolabilidade da vida privada e do sigilo telemático das pessoas, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre provas obtidas de celulares sem autorização legal. O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que solicitou informações sobre o equipamento e que constatou que ele não realiza interceptações telefônicas, mas apoia o uso de tecnologia para combater o crime organizado.
