O concurso aberto pela prefeitura de Acorizal, a 62 km ao norte de Cuiabá, tem gerado polêmica por oferecer salários abaixo do piso estabelecido pela lei 14.434/2022 para técnicos e enfermeiros que desejam atuar na rede pública de Saúde do município. O edital prevê remuneração de R$ 1,5 mil a R$ 2,2 mil para jornadas de 40 horas semanais.
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) divulgou uma nota nesta quinta-feira (23) repudiando a iniciativa e afirmando que vai contestar o edital na Justiça. De acordo com a entidade, a proposta confronta a lei que estabeleceu o piso da enfermagem, que determina que a remuneração do enfermeiro não pode ser inferior a R$ 4.750, enquanto o técnico de enfermagem deve receber no mínimo R$ 3.325.
A presidente do Coren-MT, Ligia Arfeli, criticou os salários oferecidos no concurso, que são menores do que dois salários mínimos para enfermeiros, profissionais que precisam de uma formação mínima de cinco anos. Segundo ela, essa remuneração é um absurdo diante da responsabilidade que esses profissionais possuem e das atividades que precisam realizar diariamente.
Além disso, o Coren-MT argumenta que a proposta da prefeitura não possui respaldo em pesquisas de mercado, pois os valores oferecidos estão abaixo do que é praticado no estado. A entidade ainda afirma que a iniciativa é uma afronta ao trabalho desses profissionais, já que não exige registro no Conselho de classe, o que é obrigatório para o exercício profissional no país.
A enfermagem é uma profissão regulamentada pela lei 7.498/1986 e possui Código de Ética, que tem como um de seus princípios éticos as boas condições de trabalho. O Coren-MT ressalta que a remuneração oferecida demonstra a desvalorização da categoria por parte da gestão pública, o que pode comprometer gravemente a assistência prestada à população e gerar rotatividade na rede municipal de saúde. O conselho cobra a revisão dos valores pagos aos profissionais da enfermagem neste concurso para fazer justiça ao trabalho prestado e evitar possíveis problemas decorrentes da baixa remuneração.
