Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita solicitação da Prefeitura de suspender intervenção na Saúde

O pedido havia sido protocolado em 17 de março, três dias após a ministra Maria Thereza de Assis, presidente do STJ, ter negado a suspensão da intervenção

Nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido da Prefeitura de Cuiabá que buscava a suspensão da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município. O pedido havia sido protocolado em 17 de março, três dias após a ministra Maria Thereza de Assis, presidente do STJ, ter negado a suspensão da intervenção.

O procurador geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, e o procurador do Município Benedicto Miguel Calix argumentaram que, apesar das dificuldades, a prefeitura vem cuidando da Saúde com responsabilidade e que a intervenção oferece risco ao planejamento da Prefeitura.

No entanto, a ministra indeferiu o pedido, alegando que a intervenção não viola a ordem público-administrativa e a saúde pública do município. Ela ainda considerou que a gestão da Saúde pelo município não foi eficiente, citando problemas apontados pelo Ministério Público Estadual.