Na última quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou contra a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em fevereiro deste ano, sugerindo que a eleição seja anulada. O voto do ministro foi dado durante o julgamento virtual da ação de inconstitucionalidade (ADI) sobre reeleição no Poder Legislativo de Mato Grosso.

De acordo com o voto de Alexandre de Moraes, uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é permitida, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, que foi em 8 de janeiro de 2021. Além disso, ele afirma que deputados que já exerceram um segundo mandato consecutivo no cargo estão proibidos de concorrer ao mesmo cargo.

Eduardo Botelho está na presidência da Assembleia desde 2017 e iniciou seu quarto mandato consecutivo no dia 1º de fevereiro deste ano, ao ser eleito com apenas um voto contrário. O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou novamente o julgamento.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa afirmou, por meio de nota, que o julgamento ainda não foi concluído e que, de acordo com a jurisprudência vigente na Corte Suprema, as duas últimas eleições para a Mesa Diretora estão legalizadas. O processo continua pendente de julgamento pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.