O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado brasileiro, atuando como fiscal da lei e defensor do regime democrático.

Embora vinculado ao Poder Executivo, o MP possui independência funcional, financeira e administrativa.

Os membros do MP ingressam por meio de concurso público e são promovidos por merecimento e antiguidade.

O MP opera sob o princípio da indivisibilidade, e atua nas competências da União, dos estados e das forças armadas.

O Ministério Público Federal atua na Justiça Federal e o Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho. Já o Ministério Público Militar e o Eleitoral não estão presentes em todos os estados e seus membros são designados para atuar nessas varas.

Os promotores devem concorrer às vagas nas varas disponíveis.

O controle externo da polícia é outra função importante do MP.