O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a prescrição de processos ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sinop, cidade localizada a 500 km ao norte de Mato Grosso. A iniciativa ocorreu após a 2ª Vara Federal comunicar o MPF sobre os processos administrativos ambientais que prescreveram, com 64 atos de prescrição da pretensão punitiva estatal apenas nos 7 primeiros meses de 2020.

 

De acordo com a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF, o número expressivo de processos administrativos ambientais que prescreveram chamou a atenção do juízo. Diante disso, o MPF instaurou o inquérito civil para investigar a causa da prescrição intercorrente administrativa em autos de infração e embargo por paralisação indevida do procedimento administrativo acima de 3 anos no Ibama de Sinop.

 

O procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares determinou a expedição de ofícios aos juízes federais de Sinop para que encaminhem a relação de processos em que houve a anulação de autos de infração ambientais por prescrição, por causa do Ibama. Além disso, o órgão ambiental foi oficiado para que encaminhe a relação de servidores dos anos de 2020 a 2023 e que se manifeste sobre a razão da paralisação dos feitos, que ocasionaram as prescrições. O MPF adotará as providências que considerar pertinentes após a apuração dos fatos.